Fato Relevante | Incorporação – Inovat

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.
Companhia Aberta de Capital Autorizado
Registro de Companhia Emissora Categoria B No. 2686-7
CNPJ/ME nº 60.665.981/0001-18
NIRE 35.300.006.658

FATO RELEVANTE

A União Química Farmacêutica Nacional S.A. (“União Química” ou “Companhia”), nos termos da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976) e da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n° 44, de 23 de agosto de 2021, conforme alterada, vem divulgar fato relevante a respeito dos termos e condições da incorporação, pela Companhia, de sua controlada Inovat (conforme definida abaixo), conforme aprovada em (i) Ata de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada em 29 de dezembro de 2023; (ii) Ata de Reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 17 de novembro de 2023, e em (iii) Ata de Reunião do Conselho de Fiscal da Companhia, realizada em 16 de novembro de 2023.

1. DESCRIÇÃO E PROPÓSITO DA INCORPORAÇÃO

A Incorporação (conforme definida abaixo) foi realizada com a finalidade de atender aos interesses econômicos do grupo União Química, promovendo um melhor aproveitamento dos recursos envolvidos e uma perspectiva de expansão dos negócios sociais, além de ser uma medida de racionalização das atividades do grupo empresarial. Dessa forma, a Assembleia Geral de Acionistas da Companhia aprovou a incorporação de sua controlada Inovat Indústria Farmacêutica Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 1.555, Macedo, Guarulhos/SP, CEP 07112-070, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 27.864.378/0001-90, com seu ato constitutivo arquivado pela JUCESP sob o NIRE 35.230.556.972, em sessão de 31/05/2017, e sua última alteração de contrato social arquivada sob o nº 146.814/23-0, em sessão de 17/04/2023 (“Inovat”), conforme aprovação do Conselho de Administração e parecer favorável do Conselho Fiscal da Companhia (“Incorporação”).

2. OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO

A Incorporação, conforme aprovada pela Assembleia Geral da Companhia, com a aprovação do Conselho de Administração e parecer favorável do Conselho Fiscal da Companhia, foi realizada de acordo com o Protocolo e Justificação de Incorporação da Inovat Indústria Farmacêutica Ltda. pela União Química Farmacêutica Nacional S.A., datado de 14 de novembro de 2023 (“Protocolo”), com o respectivo laudo de avaliação, a valor patrimonial contábil, com data base de 31/10/2023 (“Data Base” e “Laudo de Avaliação”, respectivamente), elaborado pela KPMG Auditores Independentes Ltda., sociedade limitada, com sede no ST SAI/SO Bloco 6580 Bloco 2, Andar 3, sala 302, Torre Note SN, Brasília – DF, CEP 71.219-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.755.217/0012-81 (“Empresa Avaliadora”).

A nomeação e contratação da Empresa Avaliadora pela administração da União Química foi submetida à ratificação dos acionistas da Companhia, em conjunto com a aprovação do Laudo de Avaliação.

Conforme Laudo de Avaliação, o valor total do patrimônio líquido da Inovat, avaliado na Data Base no montante de R$ 58.630.589,49 (cinquenta e oito milhões, seiscentos e trinta mil, quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos), foi totalmente incorporado pela União Química, de forma que o capital social da Companhia não sofrerá qualquer alteração.

Com a Incorporação, a Companhia assume integralmente as responsabilidades, ativas e passivas, relativas ao patrimônio da Inovat.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

A ata da Assebleia Geral de Acionistas, o Protocolo e demais documentos pertinentes estão à disposição dos acionistas da Companhia, na forma da lei e regulamentação aplicáveis, a partir desta data. Tais documentos também estarão disponíveis nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 (www.b3.com.br) e no site de Relações com Investidores da União Química (https://ri.uniaoquimica.com.br/).

São Paulo, 29 de dezembro de 2023.

Dayane de Souza Duarte
Diretora Financeira e de Relações com Investidores