Fato Relevante
FATO RELEVANTE | CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PRECEDENTES E DATA DE FECHAMENTO DA OPERAÇÃO
3R PETROLEUM ÓLEO E GÁS S.A. ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A.
COMPANHIA ABERTA COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF Nº 12.091.809/0001-55 CNPJ/MF Nº 11.669.021/0001-10
FATO RELEVANTE
CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PRECEDENTES E DATA DE FECHAMENTO DA OPERAÇÃO
3R PETROLEUM ÓLEO E GÁS S.A. (“3R”) e ENAUTA PARTICIPAÇÕES S.A. (“Enauta” e, em conjunto com 3R, “Companhias”), nos termos da Resolução CVM Nº 44/21, em sequência aos fatos relevantes divulgados nos dias 1º e 9 de abril de 2024, 17 e 22 de maio de 2024, 26 de junho de 2024 e 17 de julho de 2024, e ao comunicado ao mercado divulgado em 5 de julho de 2024, acerca da operação envolvendo a incorporação da Maha Energy (Holding) Brasil Ltda. (“Maha Holding”) pela 3R (“Incorporação da Maha Holding”) e a incorporação de ações da Enauta pela 3R (“Incorporação de Ações da Enauta” e, em conjunto com Incorporação da Maha Holding, “Operação”), vêm informar aos seus investidores e ao mercado em geral que: (i) 3R e Maha Holding atestaram a satisfação de todas as condições suspensivas à efetivação da Incorporação Maha Holding, nos termos do “Protocolo e Justificação de Incorporação da Maha Energy (Holding) Brasil Ltda. pela 3R Petroleum Óleo e Gás S.A.” (“Protocolo e Justificação Maha Holding”); e (ii) as Companhias atestaram a satisfação de todas as condições suspensivas à efetivação da Incorporação de Ações da Enauta, nos termos do “Protocolo e Justificação das Ações de Emissão da Enauta Participações S.A. pela 3R Petroleum Óleo e Gás S.A.”(“Protocolo e Justificação Enauta” e, em conjunto com Protocolo e Justificação Maha Holding, “Protocolos”).
Nos termos dos Protocolos, os Conselhos de Administração das Companhias e a Maha Holding, conforme aplicável:
- confirmaram que, em linha com o cronograma tentativo do fechamento da Operação constante do fato relevante divulgado em 17 de julho de 2024 (“Cronograma”), o fechamento da Operação ocorrerá no dia 31 de julho de 2024 (“Data de Fechamento”);
- atestaram que, nos termos do Protocolo e Justificação Enauta, os acionistas da Enauta receberão 0,805012676 ação ordinária de emissão da 3R para cada ação ordinária de emissão da Enauta no âmbito da Incorporação de Ações Enauta, de modo que será atribuído aos acionistas da Enauta um total de 213.623.971 novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal da 3R, representativas de 45,98% do capital social da 3R;
- atestaram que, nos termos do Protocolo e Justificação Maha Holding, a quotista da Maha Holding receberá 0,059604188 ação ordinária de emissão da 3R para cada quota de emissão da Maha Holding no âmbito da Incorporação da Maha Holding, de modo que será atribuído à única quotista da Maha Holding um total de 10.081.840 novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal da 3R, representativas de 2,17% do capital social da 3R;
- atestaram que, nos termos do Protocolo e Justificação Enauta e conforme aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da 3R realizada em 26 de junho de 2024 (“AGE da 3R de 26/06”), a partir da Data de Fechamento tornar-se-ão eficazes as alterações (a) na composição do Conselho de Administração aprovadas na AGE da 3R de 26/06, conforme composição abaixo, e (b) no estatuto social da 3R aprovadas na AGE da 3R de 26/06; e
- atestaram que a 3R emitirá 223.705.811 novas ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal em decorrência da consumação da Operação.
Conforme previsto no Protocolo e Justificação Enauta e aprovado na AGE da 3R de 26/06, a composição do Conselho de Administração da 3R a partir de 31 de julho de 2024 será a que segue:
- André Marcelo da Silva Prado
- Carlos Alberto Pereira de Oliveira
- Harley Lorentz Scardoelli
- Mateus Tessler Rocha
- Matheus Dias de Siqueira
- Ricardo de Queiroz Galvão
- Rogério Paulo Calderón Peres
As demais etapas da Operação serão implementadas conforme os prazos e procedimentos previstos no Cronograma e em outros fatos relevantes referentes ao tema divulgados anteriormente.
As Companhias manterão os seus acionistas e o mercado em geral informados sobre quaisquer atualizações relevantes e o desenvolvimento do tema, nos termos da regulamentação aplicável.
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024
Rodrigo Pizarro Lavalle da Silva Pedro Rodrigues Galvão de Medeiros
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores Diretor Financeiro e de Relações com Investidores