Fato Relevante

Fato Relevante | Alienação Judicial UPI Serviços Telefônicos

Oi S.A. – Em Recuperação Judicial

CNPJ/MF nº 76.535.764/0001-43
NIRE 33.3.0029520-8
Companhia Aberta

FATO RELEVANTE
Alienação Judicial UPI Serviços Telefônicos
Oi S.A. – Em Recuperação Judicial (“Oi” ou “Companhia”), em cumprimento ao disposto no art. 157, § 4º, da Lei nº 6.404/76 e na Resolução CVM nº 44/2021, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em 09.03.2026, foi proferida decisão judicial nos autos do processo nº 090940-03.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que (i) aprovou a publicação de edital para alienação judicial de uma unidade produtiva isolada (UPI) a ser composta de ativos do Grupo Oi relativos à operação de serviços que compreende, dentre outros, (a) a prestação de serviços telefônicos fixos comutados (STFC); (b) a continuidade de prestação de serviços de voz fixa por meio de acessos coletivos e individuais nas 6.571 localidades onde a Oi é Carrier of Last Resort (“COLR”) até dezembro de 2028; (c) a prestação de serviços de tridígito (números únicos de utilidade pública), i.e., 190, 192 e 193; (d) interconexões; (e) infraestrutura de torres (mastros, postes, cavaletes, bases, cabeamento e ativos correlatos); (f) a prestação de serviços e manutenção de telefones de uso público; além (g) da base de clientes, dos contratos de trabalho e dos contratos com fornecedores relativos ao cumprimento dos serviços objeto desta UPI, dos equipamentos terminais associados e demais ativos, direitos e obrigações relacionados à referida operação (“UPI Serviços Telefônicos”); e (ii) designou audiência para abertura de propostas fechadas para alienação da UPI Serviços Telefônicos por meio de processo competitivo judicial para o dia 8 de abril de 2026, às 15h.
A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o andamento do assunto objeto deste Fato
Relevante.

Rio de Janeiro, 10 de março de 2026
Oi S.A. – Em Recuperação Judicial
p. Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende

Cadastre-se