II Fórum CBPS (Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade) de Sustentabilidade

Nos dias 03 e 04 de junho aconteceu o II Fórum CBPS de Sustentabilidade, evento organizado pelo Conselho Federal Contabilidade (CFC). O Fórum teve como propósito fomentar a análise crítica e colaborativa sobre o cenário atual e os desafios inerentes à implementação das normas IFRS S1 e S2, bem como apresentar um panorama da adoção global com a participação de representantes de entidades internacionais de referência. Esta edição contou com a participação especial da IFRS Foundation e do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS).

A  MZ, pensando sempre em empoderar o profissional de RI, seja com tecnologia de ponta e atendimento excepcional, seja através da disseminação de conteúdos relevantes, traz um pouco sobre o primeiro dia de evento, com discussões valiosas para as empresas de capital aberto e os profissionais de relações com investidores.

 

Painel 1

Na abertura e no primeiro painel do evento, foi destacado que as empresas, devido à alta demanda, vêm incorporando a agenda de sustentabilidade e, em especial, os riscos climáticos em seus processos de planejamento e gestão.

Nesse contexto, destaca-se a necessidade de criação e adoção de padrões internacionais, que promovam maior transparência, comparabilidade e confiança nas informações divulgadas. Nesse sentido, foi destacada a iniciativa do International Sustainability Standards Board de criar padrões globais que possibilitem empresas de todo o mundo a divulgarem riscos e oportunidades relacionadas ao clima e outros aspectos, por meio da adoção das normas S1 e S2. O Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), alinhados com as melhores práticas internacionais, deu um passo relevante ao aprovar a adoção dessas normas. A adoção voluntária se tornou possível nos anos de 2024 e 2025, e passará a ser obrigatória a partir de 2026. A resolução CVM que aborda a adoção dessas normas é a Resolução CVM 193, que dispõe sobre a adoção e os prazos de implementação.

A IFRS é uma organização sem fins lucrativos que  define padrões usados globalmente para relatórios financeiros que melhoram a comunicação entre empresas e investidores. As IFRS S1 e S2 são normas mais recentes, desenvolvidas pelo ISSB (International Sustainability Standards Board), um órgão da IFRS Foundation, com foco na divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Elas representam um avanço significativo para integrar as questões de sustentabilidade aos relatórios financeiros tradicionais, atendendo à crescente demanda de investidores por dados mais claros e comparáveis sobre os impactos ambientais, sociais e de governança (ESG) nas empresas.

A IFRS S1 estabelece os requisitos gerais para a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Seu principal objetivo é ajudar os principais usuários de relatórios financeiros (investidores atuais e em potencial, e credores em geral) a tomar decisões relacionadas à alocação de recursos, fornecendo dados materiais sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade em toda a cadeia de valor de uma entidade.

Principais objetivos da IFRS S1:

• Estrutura conceitual base: Oferecer uma base consistente para a divulgação de informações de sustentabilidade;
• Materialidade financeira: Focar em informações que são financeiramente materiais para a empresa e seus investidores;
• Abrangência: Cobrir um conjunto completo de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, incluindo governança, estratégia, gestão de riscos, métricas e metas.

A IFRS S2 é a primeira norma temática emitida pelo ISSB e foca especificamente nas divulgações de informações relacionadas a riscos e oportunidades climáticas. Ela se baseia nos princípios da IFRS S1 e foi criada devido à grande preocupação global com as mudanças climáticas e seus impactos financeiros nas empresas. A IFRS S2 incorpora e se alinha fortemente com as recomendações da Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD).

Principais objetivos da IFRS S2:

• Foco no clima: Abordar especificamente como as empresas devem relatar os impactos climáticos em seus negócios;
• Riscos e oportunidades climáticas: Exigir a divulgação de informações sobre os riscos físicos relacionados ao clima (ex: eventos extremos) e riscos de transição (ex: políticas de baixo carbono), bem como as oportunidades relacionadas ao clima (ex: desenvolvimento de tecnologias verdes);
• Integração com a S1: Ser utilizada em conjunto com a IFRS S1, evitando duplicação de informações e proporcionando uma visão integrada da sustentabilidade.

O painel contou com a participação da Elisabeth Seeger, membro do ISSB, que apresentou as atividades do órgão e as pesquisas que estão sendo realizadas para futuras normas em matéria de biodiversidade e capital humano.

Também esteve presente Patrícia Varela, membro do International Public Sector Accounting Standards (IPSASB), que abordou a proposta de norma de divulgações relacionadas ao clima para o setor público. Ela destacou as especificidades desse setor, que incluem o papel do governo como regulador e formulador de políticas públicas, e a necessidade de capturar como essas políticas afetam a economia, o meio ambiente e as pessoas.

Em suma, a sustentabilidade foi definida como uma urgência do presente, e não mais uma agenda futura. A contabilidade, por sua vez, foi colocada como uma ferramenta poderosa para mitigar riscos, apoiar decisões e impulsionar uma economia mais justa e resiliente. A expectativa é que a implementação das normas S1 e S2 gere valor real para os negócios e traduza isso em vantagem competitiva, além de contribuir para o alcance das metas do Acordo de Paris.

 

Painel 2 – Trazendo Confiabilidade

O Painel 2 do Fórum CBPS de Sustentabilidade focou na asseguração e ética na divulgação de informações de sustentabilidade. O principal objetivo foi discutir a importância de trazer confiabilidade a essas informações, ressaltando o papel da auditoria e das normas de ética.

O painel destacou um “tripé” fundamental para a confiabilidade das informações de sustentabilidade:

• Relatórios (Reporting): Baseados em taxonomias e normas que permitem a comparabilidade;
• Asseguração (Assurance): Garantia de confiabilidade das informações divulgadas;
• Ética: Padrões éticos e de independência que sustentam a credibilidade de todo o processo.

Também foram apresentadas algumas normas norteadoras para asseguração na sustentabilidade, como a ISSA 5000 (International Standard on Sustainability Assurance 5000), que foi apresentada como o padrão global de linha de base para asseguração de sustentabilidade. É uma norma neutra em relação ao framework de relatórios (ou seja, pode ser usada independentemente do padrão de sustentabilidade utilizado) e aplicável a todos os profissionais competentes de asseguração. Abrange tanto a asseguração limitada quanto a asseguração razoável, reconhecendo a curva de maturidade das entidades e a evolução dos frameworks.

Além disso, foi citado o International Ethics Standards for Sustainability Assurance (ESR), o novo código de ética e independência para asseguração de sustentabilidade, desenvolvido pelo International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA). Esse código é aplicável tanto a contadores profissionais quanto a outros profissionais que realizam a asseguração (engenheiros, consultores, etc.), garantindo a integridade e estabilidade dos mercados e a confiança pública nas informações. Ele se baseia nos princípios éticos já estabelecidos para relatórios financeiros, adaptando-os à complexidade e natureza qualitativa das informações de sustentabilidade.

Os palestrantes também debateram sobre os desafios existentes na implementação dessas normas, como o fato de que a implementação das normas exige não apenas a existência dos padrões, mas também a construção de capacidade local para aplicá-los de forma consistente e de alta qualidade.

Também ressaltaram que a demanda por informações de sustentabilidade confiáveis é crescente, e isso representa uma grande oportunidade para contadores e outros profissionais desenvolverem expertise nesse campo e se tornarem referência na área.

O painel concluiu que, embora haja desafios na implementação, o movimento em direção aos relatórios e asseguração de sustentabilidade é irreversível, impulsionado pela demanda de investidores e pela necessidade de maior transparência e confiança no mercado de capitais.

 

Painel 3 – Trabalhando Junto e Capacitando Usuários

Nesse painel, a discussão central foi como os diferentes organismos normatizadores (ISSB, IPSASB, IAASB, IESBA) trabalham em conjunto para garantir que suas normas se complementem e se encaixem, formando uma “fotografia” confiável e completa do desempenho de sustentabilidade de uma empresa ou entidade pública.

A interoperabilidade busca reduzir a complexidade e a fragmentação dos requisitos de relatórios e asseguração, evitando que as empresas tenham que descartar o que já foi construído por outros frameworks (como GRI ou SASB), e sim integrá-lo em uma plataforma global e comparável.

Nesse sentido, a norma ISSA 5000 foi citada novamente, visto que é uma norma geral, podendo ser utilizada por qualquer profissional envolvido no processo de asseguração.

Também foi apontada a importância de capacitar profissionais para a implementação dessas normas, e as instituições participantes apontaram estarem focadas em programas de capacitação, como é o caso do International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB) que está oferecendo recursos no seu site para auxiliar na implementação da ISSA 5000.

O CBPS também apontou estar traduzindo documentos, criando grupos de trabalho setoriais e desenvolvendo materiais educativos (inclusive vídeos) para alcançar os 500 mil contadores formados e os futuros profissionais, muitos dos quais não tiveram disciplinas de sustentabilidade em suas formações.

A autoeducação também foi fortemente enfatizada: os profissionais precisam ler as normas, entender os fundamentos e não delegar a responsabilidade da elaboração dos relatórios. A ética é uma “condição precedente essencial” para a profissão. Isso mostra a importância de atualização e pesquisa dos profissionais da área de relações com investidores, que terão que lidar obrigatoriamente com essas normas a partir do ano que vem.

Além disso, todos os palestrantes reforçaram a necessidade de participação ativa da sociedade e dos profissionais nas consultas públicas dos organismos normatizadores. Apontaram também que o Brasil, ao adotar as normas S1 e S2, tem a oportunidade de ser um líder em sustentabilidade e servir de exemplo para o mundo.

O painel concluiu que, embora a jornada seja complexa e desafiadora, a colaboração entre os standards setters, o compromisso com a asseguração e a ética, e um forte programa de educação e capacitação são essenciais para construir um futuro mais sustentável, com informações transparentes e confiáveis que apoiem a tomada de decisões.

 

Painel 4 – Importância

O painel abordou novamente a importância da padronização das informações relacionadas à sustentabilidade, visando reduzir a fragmentação e o risco de greenwashing. A falta de padronização no passado gerava inconsistências, dificultando a comparação e a tomada de decisões por investidores. A asseguração dessas informações por auditores independentes foi apontada como crucial para a credibilidade.

David Madon, da International Federation of Accountants (IFAC), apresentou dados que indicam que a maioria das grandes empresas listadas (98%) já produz alguma informação de sustentabilidade. Ele destacou o aumento significativo na busca por asseguração dessas informações (de 51% em 2019 para 73% em 2023), mas observou que essa asseguração ainda é predominantemente focada em gases de efeito estufa. Além disso, apesar do aumento na reportagem, também há uma crescente fragmentação, com o uso de múltiplas normas ou frameworks, subindo de 68% das empresas para 92% nos últimos cinco anos. Isso reforça a necessidade de uma base global padronizada.

Tendo essa necessidade em vista, foi apontado a importância de os reguladores exigirem essa asseguração e padronização das empresas privadas e entidades públicas. A CVM, por sua vez, já está atuando nesse sentido com o endossamento das normas S1 e S2. Dashiell Velasque da Costa, coordenador do Programa Climate Scanner, do Tribunal de Contas da União (TCU), também apresentou o programa que visa padronizar e avaliar as ações governamentais relacionadas à mudança do clima.

O Brasil foi destacado novamente como pioneiro na adoção de normas de sustentabilidade, com decisões estratégicas como a criação do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) e a Resolução CVM 193, que permitiu a adoção antecipada das normas IFRS S1 e S2. A adesão do país inclusive incentivou que outros países adotassem os padrões.

 

Painel 5 – Estudo de Caso

O quinto painel do Fórum CBPS de Sustentabilidade, moderado por Leonardo Nascimento (Banco Mundial), abordou estudos de caso na aplicação de padrões de sustentabilidade, com apresentações do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) e da Vale, que compartilhou sua experiência pioneira na adoção voluntária das normas de sustentabilidade.

José Victor Souza, Head de Reporte Financeiro e Controles Internos da Vale compartilhou sua experiência no processo de elaboração do primeiro relatório de sustentabilidade do setor de mineração brasileiro a adotar as normas IFRS S1 e S2.

José apontou que a empresa já utilizava adotava o TCFD desde 2017, o que facilitou a parte qualitativa da adequação. O principal desafio inicial foi a quantificação dos efeitos financeiros dos temas de sustentabilidade, apontado como o maior “gap” a ser preenchido. O processo foi supervisionado pelo Conselho de Administração, por meio dos Comitês de Auditoria e Sustentabilidade. Houve uma intensa colaboração entre diversas áreas da Vale, como contabilidade, controladoria, FP&A e sustentabilidade, promovendo uma curva de aprendizado mútua e benéfica para a companhia.

A adoção antecipada permitiu à Vale aprender na prática, melhorando a qualidade das informações internas e externas, e quantificando riscos e oportunidades de forma mais útil para os stakeholders. O relatório busca ser uma tradução da realidade da empresa, sem criar narrativas artificiais.

A Vale utilizou a mesma materialidade de seus relatórios financeiros para o relatório de sustentabilidade, avaliando riscos e oportunidades com base em cenários e quantificando impactos materiais.

A asseguração do relatório por auditores independentes foi considerada fundamental para a credibilidade, proporcionando uma verificação independente das informações divulgadas e aumentando a segurança para os usuários. Foi um processo de aprendizado mútuo com os auditores.

Além disso, Rodrigo Brito, Coordenador Geral de Governança Organizacional, Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), apresentou a experiência do MGI na elaboração de seu Relatório de Gestão Integrado (RGI) 2024, trazendo uma visão da elaboração de relatórios de sustentabilidade no setor público.

O relatório de mais de 100 páginas adota uma linguagem simples, um design visual moderno e incentiva a leitura diagonal. Pela primeira vez, incluiu um PDF acessível para pessoas com deficiência visual e um sumário executivo em português e inglês.

O MGI busca tornar a gestão e a governança mais acessíveis ao cidadão, utilizando um portal com informações atualizadas trimestralmente e promovendo a conscientização sobre o RGI através de vídeos e cards em redes sociais.

 

Concluindo em um parágrafo ou mais

O II Fórum CBPS de Sustentabilidade ressaltou a importância da padronização e asseguração dos relatórios de sustentabilidade. Foram abordadas diversas normas de padronização, com destaque às IFRS S1 e S2, que estabelecem os requisitos gerais para a divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e ao clima.

A Resolução CVM 193 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e divulgação de relatórios de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base nos padrões internacionais IFRS S1 e IFRS S2 do ISSB, para as companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras.

O evento colocou a sustentabilidade como uma urgência do presente, e não mais uma agenda futura. A contabilidade, por sua vez, foi colocada como uma ferramenta poderosa para mitigar riscos, apoiar decisões e impulsionar uma economia mais justa e resiliente. A expectativa é que a implementação das normas S1 e S2 gere valor real para os negócios e traduza isso em vantagem competitiva, apesar dos desafios da sua implementação.

Esperamos ter ajudado com informações sobre esse evento que trouxe insights valiosos sobre o reporte dos relatórios de sustentabilidade e as novas exigências da CVM. Qualquer dúvida, já sabem, estamos por aqui, sempre à disposição! 😉

 

Equipe Comunicação Externa & Pesquisa MZ

Cássio Rufino

CFO & COO

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